1 – INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos
pela APROVEI HUB, doravante denominada APROVEI HUB).
Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o
exercício dos direitos do titular de dados, a APROVEI HUB apresenta esta Política de
Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e
objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários
para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu
consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela APROVEI
HUB. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme
estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da APROVEI HUB.
Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta
Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.
2 – CONCEITO
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e
expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula,
terão as seguintes definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que
regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação
estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e
armazenamento de dados pessoais.
Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que
são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa
física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo,
endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e
número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte,
CPF/MF, dentre outros).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública
federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA APROVEI HUB E SUAS FINALIDADES
A APROVEI HUB atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a
tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé
e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade
dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização
e prestação de contas.
A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do
Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário
ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos
seguintes métodos:
Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou
denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência
ou sede, filiação, endereço de e-mail;
Execução do serviço prestado pela APROVEI HUB: envolve a identificação da conta
bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária,
número da agência e número da conta corrente ou conta poupança;
Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para
contato e informações relacionadas à carreira;
Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações
relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à APROVEI HUB;
Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone;
Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso
da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
Além das finalidades mencionadas acima, a APROVEI HUB pode coletar dados
pessoais para:
 Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
 Cumprir obrigações legais e regulatórias;
 Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
 Fornecer produtos e serviços solicitados no Site.
A APROVEI HUB também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados
privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e
contratuais. O site e os serviços de internet da organização podem utilizar informações
do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes
finalidades:
 Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços
contratados;
 Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas
ilícitas;
 Proteção dos interesses da APROVEI HUB: em casos de conflitos, incluindo
ações judiciais;
 Operações societárias: em situações que envolvam a APROVEI HUB, como
fusões, cisões, aquisições ou incorporações de APROVEI HUBs.
No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais
apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade
das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de
tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados
Pessoais exigidas pela legislação.
5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A APROVEI HUB poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do
titular quando houver legítimo interesse da APROVEI HUB e para cumprir exigências
legais ou determinações das autoridades competentes. Nesses casos, a APROVEI HUB
entrará em contato diretamente com o titular dos dados.
Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos
enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da APROVEI HUB.
Contudo, esses dados também poderão ser retidos mesmo após o USUÁRIO deixar de
usar os serviços da APROVEI HUB pelos seguintes motivos:
 Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro
Nacional;
 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
 Produção de provas;
 Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as
disposições do Banco Central do Brasil.
Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela APROVEI
HUB por um período de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços,
conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e no art. 61, I e II
da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central.
6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS
A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais,
estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular
dos dados. Estes direitos incluem:
 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
 Acesso aos dados pessoais;
 Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
 Conhecimento das APROVEI HUBs com as quais a APROVEI HUB
compartilhou e/ou de quem recebeu seus dados pessoais;
 Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou
receberam seus dados pessoais;
 Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com
a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de
interesse;
 Revogação do consentimento;
 Solicitação de revisão de decisões automatizadas;
 Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
 Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e
privacidade da APROVEI HUB.
Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através
do e-mail.
Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais:
 Inserir informações verdadeiras no site APROVEI HUB;
 Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
 Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta
Política.
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
As Informações Pessoais coletadas pela APROVEI HUB são armazenadas em
servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação
de medidas de segurança de informações constantemente atualizadas. Essas
informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as medidas possíveis
para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A APROVEI HUB emprega padrões de segurança avançados, que incluem firewalls,
antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões de hackers e a
prevenir o vazamento de informações pessoais armazenadas.
Apesar dos esforços da APROVEI HUB em proteger a Plataforma, é responsabilidade
do titular proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A
APROVEI HUB não se responsabiliza por dados pessoais compartilhados pelo usuário com
terceiros ou que terceiros venham a ter conhecimento devido à falta de cuidado por
parte do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de
dados pessoais do usuário, a APROVEI HUB dedicará seus melhores esforços para eliminar
ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso, a APROVEI HUB informará aos
envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes sobre o ocorrido, os
possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A APROVEI HUB reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições a
esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para assegurar a transparência, a
APROVEI HUB se compromete a disponibilizar a versão mais recente da Política em seu
website, acompanhada da data de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para
realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com
a APROVEI HUB.
APROVEI HUB